O Simples Nacional é o regime tributário mais adotado por pequenas e médias empresas no Brasil. Para quem está no regime, a maior parte dos impostos sobre a receita é recolhida em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mas entender como a alíquota é calculada e o que acontece quando o faturamento cresce é fundamental para não ter surpresas fiscais.
Este artigo apresenta um panorama geral. Para saber se o Simples Nacional é o regime mais adequado para o seu negócio e para calcular corretamente o DAS, consulte o seu contador.
Como funciona o Simples Nacional
No Simples Nacional, a maioria dos tributos federais, estaduais e municipais são apurados e recolhidos de forma unificada. O valor do DAS é calculado aplicando uma alíquota sobre a receita bruta do mês.
Essa alíquota não é fixa: ela varia conforme o faturamento acumulado dos últimos 12 meses. Quanto maior o faturamento acumulado, maior a alíquota. O cálculo usa tabelas específicas por tipo de atividade (Anexos I a V), e o varejo de mercadorias em geral se enquadra no Anexo I.
O que o DAS cobre
Para a maioria das empresas varejistas no Simples Nacional, o DAS recolhe, em uma única guia:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS e Cofins
- CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)
- ICMS (em muitos estados — mas há exceções para produtos com substituição tributária)
Atenção: alguns produtos sujeitos à substituição tributária têm o ICMS recolhido fora do DAS, pelo fornecedor. Isso afeta o custo de aquisição desses produtos. O contador pode esclarecer como cada produto do seu mix é tratado.
O que acontece quando o faturamento cresce
O Simples Nacional tem um limite de faturamento anual, atualmente de R$ 4,8 milhões. Empresas com receita bruta abaixo desse limite podem optar pelo regime.
Mas mesmo dentro do limite, o crescimento do faturamento aumenta a alíquota, o que pode reduzir a margem líquida se não for antecipado. Quando o faturamento acumulado dos últimos 12 meses cresce de forma expressiva, vale revisar com o contador se o Simples ainda é o regime mais vantajoso ou se outra forma de tributação seria mais adequada.
Prazo de pagamento do DAS
O DAS é gerado mensalmente no Portal do Simples Nacional e deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. O atraso gera multa e juros. Se o pagamento atrasar com frequência, o CNPJ pode ser excluído do regime.
Seu sistema de gestão ajuda a calcular a receita bruta mensal para o DAS?
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