O eSocial foi criado pelo governo federal para centralizar as informações de empregados em um único sistema digital, substituindo uma série de declarações que antes eram enviadas separadamente para diferentes órgãos: INSS, Ministério do Trabalho, Receita Federal e Caixa Econômica Federal. Para o pequeno empregador, entender o que é obrigatório no eSocial é o primeiro passo para manter a empresa regularizada.
O eSocial envolve legislação trabalhista e previdenciária, que muda com frequência. Consulte sempre o seu contador para garantir que a empresa está cumprindo todas as obrigações corretamente.
O que o eSocial substitui
Para quem tem funcionários com carteira assinada, o eSocial passou a concentrar informações que antes eram enviadas por meio de:
- GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
- Parte das informações da DIRF
Esses sistemas foram gradualmente desativados ou integrados ao eSocial. O empregador que ainda mantinha o hábito de declarar por essas vias antigas precisou adaptar a rotina.
Principais eventos que precisam ser registrados
No eSocial, cada ação trabalhista é chamada de “evento” e precisa ser enviada dentro de um prazo específico. Os mais comuns para o pequeno empregador são:
- Admissão: deve ser enviada antes do início das atividades do empregado ou até o dia anterior, dependendo da natureza do contrato
- Folha de pagamento (remuneração): enviada mensalmente, com os valores de salário, horas extras, descontos e encargos
- Férias: o evento de férias deve ser enviado com antecedência ao início do período de gozo
- Afastamento (doença, acidente): registrado a partir do início do afastamento
- Desligamento: enviado até 10 dias após o término do contrato
O que acontece se não enviar
Atraso ou omissão no envio de eventos ao eSocial pode gerar multas e complicações na regularidade da empresa perante o INSS e o FGTS. Uma admissão não registrada antes do início do trabalho, por exemplo, é tratada como trabalho sem vínculo formal, com as mesmas consequências de um funcionário “informal”.
O contador que cuida da folha de pagamento da empresa geralmente é responsável pelo envio dos eventos ao eSocial. Se esse processo ainda não está organizado, é o momento de verificar como está sendo feito.
Seu sistema de gestão se integra com o eSocial?
- Telefone: (31) 3660-3250
- WhatsApp: Clique aqui para falar pelo WhatsApp
- Site: home.multilogica.com.br