A reforma tributária aprovada em 2023 e 2024 está sendo implantada de forma gradual ao longo dos anos seguintes. Para os donos de pequenos e médios negócios, o processo pode parecer distante enquanto o período de transição avança, mas algumas mudanças já produzem efeitos práticos e outras estão se aproximando. Entender o que está mudando é o primeiro passo para não ser pego de surpresa.
Este artigo traz um panorama geral da reforma. Para orientação específica sobre os impactos no seu negócio, consulte sempre o seu contador.
O que é a reforma e por que ela importa
O Brasil terá um novo sistema de tributação sobre o consumo, substituindo os cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Junto com o IS (Imposto Seletivo), esses tributos formam o chamado IVA dual brasileiro.
A transição é longa: o novo sistema começa a coexistir com o antigo a partir de 2026 e a migração completa se estende até 2033. Isso significa que, por alguns anos, as empresas precisarão conviver com obrigações dos dois sistemas ao mesmo tempo.
O que já está acontecendo em 2026
Em 2026, CBS e IBS passam a ser cobrados em alíquotas reduzidas (chamadas alíquotas de teste), enquanto os tributos antigos ainda vigoram normalmente. As empresas terão que adaptar gradualmente os seus sistemas de emissão de notas fiscais e a escrituração fiscal para contemplar as novas obrigações.
Nesse período de teste, é importante que os sistemas de gestão estejam atualizados para lidar com os novos campos nas notas fiscais e com as novas obrigações acessórias que surgirão. A comunicação entre o seu sistema e o contador passa a ser ainda mais importante.
O que muda para quem está no Simples Nacional
As empresas do Simples Nacional têm um tratamento diferenciado na reforma. O regime continua existindo, mas precisará ser adaptado para conviver com o novo sistema. O debate sobre como o Simples vai se integrar ao IVA dual ainda está em definição em muitos aspectos práticos.
O ponto de atenção para os optantes do Simples é ficar de olho nas regulamentações complementares que saem ao longo de 2026 e 2027, especialmente aquelas que tratam da forma de apuração e recolhimento para esse grupo de contribuintes.
O que fazer agora
Três ações concretas que qualquer pequeno empresário pode tomar ainda em 2026:
- Manter o contato com o contador: as regulamentações da reforma saem em etapas e quem está mais próximo da atualização fiscal pode antecipar os ajustes necessários
- Verificar se o sistema de gestão está sendo atualizado: fornecedores de ERP e PDV precisam acompanhar as mudanças nas especificações técnicas de NF-e e NFC-e para os novos tributos
- Não alterar nada no cadastro de produtos ou tributação por conta própria: mudanças nas alíquotas e nos códigos fiscais devem ser feitas com orientação contábil
Acompanhe as atualizações
A reforma tributária é um processo em movimento. Publicamos aqui no blog atualizações sobre o tema sempre que há mudanças relevantes para os pequenos negócios. Fique de olho nas novas publicações e mantenha seu contador próximo para não perder nenhum prazo importante.
Seu sistema de gestão está preparado para as mudanças que estão vindo?
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