O CST (Código de Situação Tributária) é um elemento essencial na emissão de documentos fiscais, pois indica a origem e a tributação de produtos ou serviços em operações de venda, compra e devolução. Vamos explorar com mais detalhes os tipos de CST, suas numerações e significados:
CST 00 – Tributação Integral: Este código é utilizado para produtos ou serviços que estão sujeitos à tributação integral, ou seja, não possuem benefícios fiscais que alterem a carga tributária. Nesse caso, é aplicada a alíquota padrão do imposto sobre a operação.
CST 10 – Tributação com cobrança do ICMS por substituição tributária: Indica que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será recolhido pelo substituto tributário, ou seja, pelo contribuinte que está substituindo o contribuinte original na responsabilidade pelo recolhimento do imposto. Geralmente, é utilizado quando há um acordo entre as partes para que o imposto seja recolhido antecipadamente, simplificando o processo tributário.
CST 20 – Com redução de base de cálculo: Este código é utilizado quando há uma redução na base de cálculo do imposto, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é calculado é menor do que o valor total da operação. Isso pode ocorrer em casos específicos previstos na legislação, como incentivos fiscais ou benefícios regionais.
CST 40 – Isenção: Indica que o produto ou serviço está isento de determinado imposto, ou seja, não há incidência tributária sobre a operação. Essa isenção pode ser concedida por diversos motivos, como incentivos fiscais, políticas públicas ou características específicas do produto ou serviço.
CST 41 – Não tributada: Similar à isenção, este código indica que a operação não é tributada, porém, a diferença está no motivo. Enquanto a isenção é uma dispensa deliberada do pagamento do imposto, a não tributação ocorre quando a operação não se enquadra nos critérios de incidência tributária estabelecidos na legislação.
CST 50 – Suspensão: Indica que a operação está suspensa quanto à incidência do imposto, ou seja, o imposto não é exigido no momento da operação, mas pode ser exigido em um momento posterior, conforme determinação legal.
CST 60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária: Similar ao CST 10, este código é utilizado quando o ICMS já foi recolhido anteriormente por substituição tributária, ou seja, o imposto foi retido e recolhido por um terceiro antes da operação atual.
CST 70 – Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária: Combinação dos códigos 20 e 10, indicando uma situação em que há redução na base de cálculo do ICMS e o imposto é recolhido por substituição tributária.
CST 90 – Outros: Este código é utilizado para situações não contempladas nos códigos anteriores, ou seja, quando não há uma correspondência exata com as situações tributárias previstas na legislação.
CSOSN – Quando usar?
Além dos CSTs, é importante mencionar o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que é utilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional. Este código simplificado substitui o CST em operações realizadas por empresas enquadradas nesse regime tributário.
A importância do CST:
Entender os diferentes tipos de CST é essencial para garantir a correta emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias. Contar com o apoio de uma contabilidade especializada e utilizar um sistema de gestão robusto, como os oferecidos pela Multilógica, facilita esse processo, garantindo conformidade com a legislação e segurança nas operações fiscais da sua empresa.
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